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Projetos de lei voltados para a produção de energias renováveis estão sendo analisadas pelo Senado Brasileiro

Projetos de lei voltados para a produção de energias renováveis estão sendo analisadas pelo Senado Brasileiro

Na última semana o projeto de lei que obriga a utilização de tecnologias para reduzir os impactos ambientais em prédios públicos e programas sociais foi analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI) no Senado brasileiro.

A proposta original, de autoria do senador Telmário Mota, do Pros-RR, determina que todos os imóveis do governo e os alugados por ele tenham equipamentos voltados para a geração de energia limpa, assim como todos os imóveis do programa Minha casa, Minha vida.

Porém o texto foi modificado devido a possíveis alegações de quebra de independência e autonomia dos poderes de estados e municípios, uma vez que o projeto de lei envolverá órgãos federais, estaduais e municipais. A alteração estabelece agora uma diretriz e não uma obrigação aos órgãos para que instalação desses equipamentos renováveis seja realizada.

Além deste projeto de lei, o senado também está analisando outro projeto que visa a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira até 2040. O texto destaca três frentes de ação para chegar ao objetivo que engloba a redução dos gases de efeito estufa, a introdução competitiva de fontes renováveis e também a promoção da eficiência energética.


Fonte: Portal Eólica BR

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