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Projeto de lei que prevê novo marco regulatório do setor elétrico poderá ser votado está semana

Projeto de lei que prevê novo marco regulatório do setor elétrico poderá ser votado está semana

Está semana o projeto de lei do senado 232/2016 poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Infraestrutura (CI). Intitulado como o novo marco regulatório do setor elétrico, o projeto tem como principal objetivo permitir o mercado livre de energia para consumidores com que utilizam mais de 3 mil KW de energia.

O texto do projeto, o qual foi relatado pelo senador Marcos Rogério, do DEM- RO, possibilita ao consumidor a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, escolhendo desta forma o seu fornecedor de energia. O documento sofreu alterações no decorrer do processo e passou também a aderir a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que prevê um cronograma para ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500KW.

A ideia, segundo o relator, é ir com o tempo reduzindo o requisito mínimo e permitir futuramente que os todos os consumidores tenham acesso a essa escolha de fornecedor. Marcos Rogério também adicionou ao texto o aumento da compensação financeira pelos recursos hídricos e também o pagamento de uma quota anual a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Além do projeto estão previstas outras votações relacionadas ao assunto está semana como o projeto 712/2015 que estabelece uma meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.


Fonte: Portal Eólica BR

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